Um olhar além das aparências

Texto e imagens: Nathalia Rocha

Seminário “Contra a Redução da Maioridade Penal” realizado neste sábado em Bauru se propõe a questionar a ideia de violência e a forma como ela é construída

Um dos marcos do meu processo de amadurecimento, de passagem da adolescência para a fase adulta, foi a percepção de que meus pais queriam o melhor para mim. Isso não impede que ainda tenhamos algumas discussões de cunho político e ideológico, mas fez com que eu compreendesse que, ainda que eu não concorde com algumas decisões e argumentos deles no que diz que respeito à minha criação, as intenções deles são estruturadas a partir de um amor imensurável. E quando não há, na criação e processo de construção da personalidade e do caráter se um indivíduo, então, uma base que o leve a tal compreensão? E quando a estrutura familiar não lhe permite chegar à mesma conclusão a que cheguei?

O Seminário “Contra a Redução da Maioridade Penal”, realizado no dia 31 de maio na Câmara Municipal de Bauru, se propôs a entender essas questões. Sair da zona de conforto e entender que problemas como a violência vão além da visão linear “ação e reação”.

“Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada.”

Juliana Pasqualini

Foi com a ideia do jornalista e crítico social norte-americano Henry Louis Mencken que Juliana Pasqualini, professora do Departamento de Psicologia da Unesp Bauru, introduziu sua reflexão sobre o significado da adolescência. Segundo a professora, entender o equívoco da ideia de redução da maioridade penal envolve um olhar além das aparências, um olhar que permita à sociedade enxergar o que está por trás dos crimes cometidos por menores infratores. Indo além da visão de que a adolescência é um conceito biológico e tomando o período, também, como uma construção social e histórica, o jovem nessa fase tenderia a questionar seu papel no mundo e a projetar o seu futuro a partir desse. A partir disso, Juliana questiona o suporte que jovens infratores, majoritariamente sem base familiar e educacional, tem nesse processo de projeção e planejamento de futuro.

Usando uma linha de combate diferente, a deputada estadual Beth Sahão usou dados para desconstruir alguns dos argumentos usados na defesa da redução da maioridade penal. Segundo o Mapa da Violência 2012, o Brasil é o quarto colocado, entre 92 países, na taxa de homicídios de crianças e adolescentes. Olhando apenas para o nosso país: 129 casos de violência física ou psicológica são registrados pelo Disque-Denúncia diariamente. Dentre os menores infratores, segundo dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça, a maioria parou de estudar aos 14 anos.

A deputada colocou, ainda, a problemática da falta de investimentos na implantação e aplicação de políticas capazes de apoiar esses jovens. Beth Sahão diz que, além de enfrentar a falta de interessa polítco em se criar políticas que subsidiem a formação de jovens carentes, ela tem como problema também a falta de recursos que tornem possível a criação de leis e dispositivos capazes de defender esses indivíduos.

“Reduzir a maioridade penal é reconhecer a falência do Estado no trato da criança e do adolescente”

Além da deputada Beth Sahão e da professora e psicóloga Juliana Pasqualini, o seminário também contou com a presença do advogado e rmembro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Condeca) Ariel de Castro Alves, responsável pela conclusão sobre a falha do Estado, e que levantou a questão da inconstitucionalidade da maioridade penal. E com Givanildo Manoel da Silva, educador social e especialista em políticas destinadas a infanto-juventude.

Givanildo, o Giva, propos um olhar mais amplo da sociedade brasileira, de modo que mais que o combate à redução da maioridade penal, avaliássemos os danos da construção sociedade baseada no encarceramento e na punição baseada na tolerância zero.

O seminário foi organizado pelo Comitê Contra a Redução da Maioridade de Bauru e contou com a participação de diversas entidades e movimentos sociais atuantes na cidade.

Andamento da discussão no país

Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte em 2013, 92,7% da população é favorável à redução da maioridade penal. Em fevereiro deste ano, a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) de redução da idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça. O senador apresentou recurso à Mesa Diretora do Senado para que sua proposta de emenda à Constituição (PEC) seja apreciada pelo plenário da Casa. Aloysio recolheu as nove assinaturas necessárias para que a PEC seja analisada pelo pleno dos senadores. Com isso, a proposição entrará na pauta de votações.